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AGENDA: SINTRAJUFE/CE MARCA PRESENÇA NO VI ENCONTRO DE GESTORES

Neste ano, o evento acontece na sede do TRT-19, em Maceió/AL, e reúne cerca de 60 Agentes de Segurança, gestores em diversos tribunais do país.

A Agepoljus iniciou, na manhã da última terça-feira (16), o VI Encontro de Gestores promovido pela entidade. Neste ano, o evento acontece na sede do TRT-19, em Maceió/AL, e reúne cerca de 60 Agentes de Segurança, gestores em diversos tribunais do país. O Sintrajufe/CE, representado pelo seu diretor executivo Ranulfo de Farias, marcou presença.

ABERTURA

No primeiro dia de encontro, o presidente do Regional Trabalhista, Desembargador Pedro Inácio da Silva, deu as boas-vindas a todos os Agentes de Segurança participantes e listou a implementação, pela atual Administração do TRT-19, de medidas que qualificam e valorizam os Agentes da Corte, além da compra de materiais e armamento em benefício à segurança institucional.

Por fim, Dr. Pedro Inácio desejou sucesso para os eventos da AGEPOLJUS em Maceió, convidando todos os Agentes de Segurança à prestigiarem também as belezas na capital do Alagoas.

O coordenador-geral do Sindjus/AL Paulo Falcão enfatizou a importância da realização de eventos como o VI Encontro de Gestores, que proporcionam o debate em benefício do segmento e a troca de experiências entre Agentes de todo o país.

Por fim, o presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade, agradeceu a presença de todos, chamando a atenção para a necessidade do debate sobre medidas que unifiquem medidas que beneficiem os Agentes de Segurança de todo o Judiciário. Roniel também destacou as implementações da Administração do TRT de Alagoas em favor da segurança do Tribunal. “O TRT-19 é um dos tribunais que mais investem na segurança e nós só podemos agradecer”, disse.

TERCEIRIZAÇÃO MARCA ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO DIA DE ENCONTRO

O Assessor Jurídico da AGEPOLJUS, advogado Renato Barros, foi o último palestrante do primeiro dia de VI Encontro de Gestores em Maceió/AL. Dr. Renato abordou a Terceirização, um dos principais temas de luta dos Agentes de Segurança, e lembrou a recente aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal,  da terceirização da atividade-fim.

O advogado esclareceu que essa decisão não abarca os servidores públicos, devido a uma regulamentação que proíbe a terceirização no desempenho das atividades específicas de servidores do quadro dos tribunais. Para ele, é importante que regulamentações sejam implementadas com o objetivo de reforçar as atribuições dos cargos como essenciais para o serviço público, evitando-se as possibilidades de terceirização. “A terceirização, via de regra, não é um mal, pois evita uma hierarquia desnecessária e pode trazer algum benefício, relacionado a atividade-meio, para a Administração Pública”.

Sobre a atividade de segurança, Dr. Renato esclareceu que a mesma está relacionada à atividade-fim e, por conta disso, não há qualquer justificativa para que seja terceirizada.

O Assessor Jurídico chamou a atenção para a ameaça da terceirização no serviço público “pois existem casos em que a Administração do tribunal se utiliza de terceirizados para as atividades-fim, fragilizando a própria prestação jurisdicional”.

Um exemplo, de acordo com ele, é um terceirizado contratado para serviços gerais que é utilizado para atendimento de balcão. “Existem várias denúncias de casos como esses, diante da possibilidade de se fragilizar a carreira pública. O risco é grave e nós temos que nos empoderar de informações para se evitar a concretização da terceirização”.

Dr. Renato encerrou sua participação no VI Encontro de Gestores afirmando que a AGEPOLJUS tem atuado, em conjunto com diversas entidades de servidores públicos do país, para evitar que a terceirização invada o serviço público.

O Assessor lembrou do trabalho desenvolvido junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a consulta sobre a padronização da Polícia Institucional do Poder Judiciário e destacou a necessidade de uma medida junto às negociações do novo Plano de Cargos e Salários que garanta a manutenção do cargo de Agente de Segurança.

De acordo com ele, além da precarização das condições de trabalho, a terceirização acarreta fragilidade para o serviço público prestado para o cidadão, por conta da diminuição da responsabilidade dos deveres inerentes ao cargo. “A gente acredita que em algum momento nós iremos conseguir proibir isso”, finalizou.

O VI Encontro de Gestores acontece até hoje (17), na sede do TRT-19, localizada na Avenida da Paz nº 2076, centro de Maceió.

Fonte: Agepoljus