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ENTIDADES SE REÚNEM DURANTE ATO EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM FORTALEZA

Manifestação também contou com a presença de servidores e juristas em geral

Na manhã desta segunda-feira (21), membros da diretoria do Sintrajufe/CE e servidores da Justiça Federal no Ceará estiveram presentes no Ato em Defesa da Justiça do Trabalho. A concentração aconteceu às 7h30, no Fórum Trabalhista Autran Nunes, no centro de Fortaleza. Estiveram reunidas frentes sindicais, associações, OAB, e juristas em geral.

A manifestação ocorreu de forma pacífica em oposição às recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, que criticou a atuação da Justiça do Trabalho no país. Segundo ele, “excesso de proteção” precisa ser combatido, defendendo a atuação da justiça comum no caso de ações trabalhistas. “Entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar”, afirmou durante primeira entrevista, concedida ao SBT, após tomar posse.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará volta a afirmar sua total discordância aos argumentos que têm sido usados para justificar uma possível extinção da Justiça do Trabalho do sistema judicial brasileiro, entendendo sua importância como instrumento garantidor de direitos sociais fundamentais instituídos com fulcro nos artigos 6º a 11 da Carta Magna de 1988, bem como previstos em tratados da Organização Internacional do Trabalho e da Convenção Americana de Direitos Humanos, todos ratificados pelo ordenamento jurídico do Brasil, precisa ser fortalecida e jamais extinta como se pretende.

Caso se torne factível, a supressão ou mesmo uma suposta incorporação da Justiça do Trabalho à Justiça Federal, configuraria uma violência ao princípio da dignidade humana, desamparando judicialmente milhares de trabalhadores, bem como representaria contrariedade ao interesse público e grave violação à Constituição Federal, expressamente nos termos do art. 60, § 4º, inciso IV.

Ressalte-se, ainda, a reflexão de que a discussão relativa à polarização existente entre frentes de direita e de esquerda apenas enfraquece a luta diante da ameaça de desmonte. Toda a classe trabalhadora, independente de seu posicionamento político individual, poderá ser duramente prejudicada. Saliente-se a importância da união entre forças sindicais e associativas junto à população para que se possa fortalecer a luta em defesa da garantia constitucional do acesso à Justiça.