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Projeto que possibilita demissão de servidores públicos avança no Senado

A proposta é aplicável a todos os Poderes, nos níveis municipal, estadual e federal, mas ainda passará por três comissões antes de ir ao plenário

Projeto de lei ainda precisa da aprovação de três comissões antes de ir ao plenário FOTO: Divulgação/Agência Senado
Projeto de lei ainda precisa da aprovação de três comissões antes de ir ao plenário FOTO: Divulgação/Agência Senado

Projeto de lei ainda precisa da aprovação de três comissões antes de ir ao plenário FOTO: Divulgação/Agência Senado

O projeto de lei que autoriza a demissão de servidores públicos por “baixo desempenho” foi aprovado, na última quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por nove votos favoráveis e quatro contrários. A proposta é aplicável a todos os Poderes, nos níveis municipal, estadual e federal, mas ainda passará por três comissões antes de ir ao plenário.

De acordo com o texto da autora do projeto, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o desempenho dos servidores será apurado por avaliadores que levarão em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. As avaliações serão feitas anualmente e deverá ser garantido aos servidores o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Para o Conselho Deliberativo do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE), “isso é uma agenda do Governo Temer na tentativa de esvaziar o serviço público e abrir espaço à terceirização. O sindicato continua unido na defesa da categoria e vem visitando deputados e senadores para conseguir apoio da bancada cearense contra a retirada de direitos”.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União

FOTO: Divulgação/Fenajufe

FOTO: Divulgação/Fenajufe

(Fenajufe) esteve presente durante a sessão representando todos os sindicatos do Poder Judiciário Federal.

Entenda como funcionará os fatores de avaliação

Segundo o substitutivo, apresentado pelo relator – o senador Lasier Martins (PSD-RS), a apuração do desempenho deve ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Além de produtividade e qualidade, outros fatores variáveis, como “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão” serão avaliados. Eles deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota.

A escala de avaliação se define em:

Superação (S) – igual ou superior a oito pontos;
Atendimento (A) – igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos;
Atendimento parcial (P) – igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos;
Não atendimento (N), inferior a três pontos.

Demissões

A possibilidade de demissão será configurada quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. No entanto, essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N.

Sintrajufe/CE segue na luta contra a retirada de direitos

O sindicato convoca a todos os servidores públicos a votarem contra o PLS 116 na Consulta Pública aberta pelo Senado clicando aqui.

 
Assessoria de Comunicação Social
Sintrajufe/CE