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SINTRAJUFE/CE E ENTIDADES DEBATEM ASSUNTOS DA CATEGORIA COM COORDENADORA DO FÓRUM PERMANENTE DE GESTÃO E CARREIRA DO JUDICIÁRIO DO CNJ

O SINTRAJUFE/CE, representado por Engelberg Belém, juntamente com o Sindjus-DF, Sinpojufes, Sindjuf-SE, Sindjufe-TO e Anatectjus, participou, na tarde desta segunda-feira (28/09), de reunião virtual com a conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva, que é coordenadora do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do Judiciário.

Na reunião, foram apresentados à conselheira as principais demandas gerais e específicas propostas pela atuação conjunta das entidades. Os temas serão apresentados no Fórum de Carreira, e são de relevância da categoria. Foram apresentados detalhes e histórico sobre questões como NS para técnicos, direito de advogar para servidores que têm registro na OAB, reenquadramento dos auxiliares remanescentes e polícia judicial, entre outros.

Os dirigentes defenderam que as questões já aprovadas pela comissão anterior, como NS para Técnicos, possam ser encaminhadas diretamente ao plenário do CNJ, com o objetivo de acelerar seu envio ao Congresso Nacional na forma de anteprojeto de lei, tendo em vista que não há impacto financeiro nessa medida e a matéria está pacificada em todas as instâncias da categoria. Engelberg Belém relata que o NS conta com o apoio de mais de 600 autoridades do Judiciário e MPU, entre magistrados e procuradores, e de diversos órgãos do PJU e MPU que também manifestaram apoio à demanda.

Polícia Judicial

Outra demanda que foi solicitado o envio de anteprojeto ao Congresso Nacional é a da Polícia Judicial, aprovada recentemente no Plenário do CNJ, mas que ainda precisa da aprovação da Resolução 344, a qual foi editada recentemente pelo Conselho e teve reforçada a sua importância pelos representantes.

Auxiliares

Também foi apresentado à conselheira a pauta sobre os Auxiliares judiciários que ainda não foram reenquadrados como Técnicos. Nacionalmente, são poucos os auxiliares nessa condição, que por não terem sido contemplados no último PCS estão tendo sérios prejuízos, inclusive, de ordem financeira. Apesar de haver colegas que foram enquadrados como técnicos por meio da Lei n. 12774/2012, os Auxiliares ficaram de fora da norma e aguardam há anos pela correção dessa situação, inclusive no aspecto financeiro. Os dirigentes solicitaram à Conselheira o encaminhamento da demanda ao plenário do CNJ para que seja encaminhando o anteprojeto de lei ao Congresso Nacional.

Advogar

No que diz respeito ao direito de advogar para os servidores bacharéis em Direito que possuem registro na OAB, os representantes explicaram que esse tema requer maior atenção em seu debate e precisa ser encaminhado pelo Fórum, pois os servidores pedem isonomia em relação a outras carreiras que tem vedação parcial ao direito de advogar, e não total como no caso da nossa categoria.

Além disso, solicitaram à Conselheira um olhar especial com relação aos oficiais de justiça, que têm sofrido com a pandemia e cujos direitos vêm sendo suprimidos.

Outro ponto apresentado foi reposição salarial dos servidores do PJU e MPU. Costa Neto informou à conselheira que a defasagem salarial da nossa categoria é da ordem de 49,55%, de acordo com estudo encomendado pelo Sindjus-DF, e que mesmo diante do momento de crise financeira e da pandemia que o país atravessa, é preciso se ater à essa demanda e debater com profundidade alternativas para reparar as perdas inflacionárias.

Os dirigentes externaram à Conselheira preocupação com a Reforma Administrativa e os reflexos nocivos sobre os serviços e servidores públicos, Reforma que tem como objetivo o desmonte do serviço público, com prejuízos irreparáveis para a população brasileira.

Maria Cristiana afirmou que muitos desses pleitos ela já ouviu dos servidores que trabalham com ela. “Naquilo que eu puder, vou ajudar”, enfatizou a conselheira que afirmou ver com bons olhos a questão do NS, pois quanto mais capacitado o servidor, melhor. A conselheira informou que está discutindo com o Diretor-geral do CNJ o funcionamento do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do Judiciário, e que o canal está aberto, de modo que “vamos conversar com certa frequência”, segundo ela.

Para Engelberg Belém, é preciso dialogar e levar as demandas da categoria para o CNJ, principalmente nesse momento exclusão de direitos.

Participaram desta reunião pelas entidades: Engelberg Belém (Diretor Administrativo e Financeiro do Sintrajufe-CE), Costa Neto (coordenador-geral do Sindjus-DF), Hudson Cavalcante Leão Borges (diretor vice-presidente do Sinpojufes e diretor jurídico da Anatecjus), Jairo Bonfim Ribeiro (coordenador-geral do Sindjufe-TO), Gilberto Oliveira (coordenador-geral do Sindjuf-SE), Arlete Ribeiro (presidente da Anatecjus e coordenadora de Comunicação do Sindjus-DF).