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STF DECIDE PELA MANUTENÇÃO DOS QUINTOS; RESULTADO DO JULGAMENTO SERÁ PROCLAMADO EM PLENÁRIO PRESENCIAL

Na última semana, o julgamento do RE 638.115 no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, cuja votação teve início no último dia 11 de outubro com voto favorável do ministro-relator Gilmar Mendes, teve seu desfecho.

Por 5 votos a 4, o STF seguiu o voto do relator, deliberando pela manutenção dos Quintos com algumas disposições. Foram favoráveis Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Tofolli e Carmem Lúcia. Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello votaram contra. Declararam suspeição Luiz Fux e Roberto Barroso.

O resultado do julgamento no que tange a modulação dos efeitos, será proclamado em Plenário presencial no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data definida. É necessário quórum de oito ministros para modulação dos efeitos quanto as decisões administrativas e judiciais não transitadas em julgado.

Segue a decisão publicada pelo STF: “Em razão das extensões dos votos proferidos e para análise do quórum de modulação dos efeitos, a proclamação do resultado deste julgamento será feita em Plenário presencial.”

No último mês, a diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE), representada pelo Diretor Executivo, Fábio Sabóia, e pelo conselheiro, Ranulfo de Farias; viajou à Brasília para acompanhar o julgamento que estava pautado para o último dia 26 de setembro. O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, retirou o destaque da sessão.

O Sintrajufe Ceará destaca que essa é uma conquista histórica da categoria e enaltece a luta de todos.