Ficções jurídicas como empresas privadas, Estado e instituições republicanas podem muito bem ser definidas, ainda que grosseira e genericamente, como estruturas hierárquicas de poder e dominação, erguidas a favor das cúpulas.

Constituídas, no topo, por uma minoria detentora de privilégios, esta pequena quantidade de indivíduos, em especial a parcela burguesa - o empresariado detentor dos meios de produção - precisa cercar-se de um manto especial, de uma aura protetora para adequada perpetuação em seu benefício do seletivo e excludente funcionamento do sistema reprodutor de desigualdades.

Para tanto, esta classe produzirá, continuamente, a disseminação generalizada de um conjunto de valores e ideias justificadoras das gritantes diferenças de tratamento em relação ao recebido pelos integrantes das bases institucionais e sociais.

Será estruturado, assim, com indispensável auxílio das mídias em geral e da imprensa corporativa tradicional, um potente aparato de dominação ideológica, onde as benesses exclusivistas serão propagandeadas como devidas e corretas.

Em seguida, as discriminações elitistas são tomadas e introjetadas pelo senso comum como resultado de processos naturais de desempenhos e méritos pessoais de uma camada superior e, portanto, “especial” formada por seres “iluminados” que, como deuses ou semideuses, “pairariam” sobre os demais exatamente por reunirem qualidades excepcionais, únicas e inalcançáveis.

Onde para tanto, cada membro da maioria constantemente excluída, será submetido à condição de subalternidade psicológica e econômica sob alegação de uma pretensa deficiência e inferioridade ontológica de sua própria existência.

Contudo, quando, nada deste ilusionismo ideológico for suficientemente eficaz no processo dominador, as forças repressivas de segurança pública ou privada serão chamadas a atuar e resolver os problemas concretos de insubordinação individual ou coletiva de “inaceitáveis subversivos da ordem natural das coisas”.

A partir daí, serão, então, utilizadas: a violência física ou psicológica, a “fakenews”, o “lawfare”, a prisão, o assédio moral e institucional, a destruição pública de reputações e o linchamento virtual, firmemente aplicadas aquelas e aqueles que ousarem denunciar e, principalmente, agir contra as injustas imposições estatutárias hegemônicas de opressão e exploração.

Quando serão de preferência atingidas e atingidos: feministas, ambientalistas, estudantes, professores, sindicalistas, socialistas, comunistas, marxistas, defensores dos direitos humanos, todo um conjunto de quem não se dobra ao elitismo e combate com veemência as injustiças sociais, produzidas não por falhas momentâneas ou esporádicas do sistema, mas, exatamente pelo contrário, pelo seu normal, regular e pleno funcionamento.

● Solon Filho ●

Trabalhador - Servidor Público Federal.

Diretor de Formação Política e Sindical do Sintrajufe-CE.

Integrante do Movimento Luta de Classes - MLC.

Membro filiado à Unidade Popular pelo Socialismo - UP.

Ex-diretor da Casa da Amizade Brasil-Cuba no Estado do Ceará.

No encontro ocorrido na terça-feira (14), o Sintrajufe/CE e Elisângela Soares Félix, executiva de relacionamento da Unimed Fortaleza, exploraram novas propostas visando aprimorar os serviços dos planos de saúde para os membros filiados ao sindicato.

Durante a reunião, também foi exposta a estrutura da rede de atendimento dos planos Salute e Salute Max, o novo contrato do sindicato que inclui coparticipação. Os produtos oferecem cobertura estadual, abrangendo atendimentos em redes credenciadas de hospitais, pronto atendimento, clínicas Unimed, laboratórios e clínicas de saúde integral.

Dentre as novidades discutidas, está a expansão da rede de atendimento, com a adição do pronto atendimento pediátrico no Hospital São Raimundo, além da ampliação do centro de oncologia. Vale ressaltar que os protocolos assistenciais desse centro foram elaborados com a consultoria da equipe do Hospital Sírio-Libanês, uma referência em atendimento de alta complexidade e oncologia, detentora da certificação Quality Oncology Practice Initiative (QOPI).

Uma nova reunião já foi pré-agendada para a primeira quinzena de junho com o objetivo de tratar sobre o reajuste dos contratos 2150 e 3090.

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Após alguns meses sem encontros, o clube do livro voltou e ontem foi a primeira reunião de 2024. Na noite desta quarta-feira (15), às 18h, na sede do sindicato no Edifício Scopa Platinum Corporate, os integrantes debateram sobre novas propostas de livros e algumas mudanças na estrutura do clube do livro.

Agora as reuniões serão no formato híbrido para que servidores e servidoras das subseções também possam participar e a lista de livros será atualizada a cada 4 meses ao invés de 1 ano. As mudanças foram pensadas para que o clube do livro fique mais acessível para todos os filiados e filiadas do Sintrajufe/CE.

Lista dos livros votados:

1º - A morte de Ivan Ilitch - Liev Tolstói
2º - Como as democracias morrem - Steven Levitsky e Daniel Ziblatt
3º - 1984 - George Orwell
4º - Sindicato tem futuro - Márcio Pochmann

Os encontros serão realizados sempre na última quinta-feira do mês com as seguintes datas:

- 27 de junho
- 25 de julho
- 29 de agosto
- 26 de setembro

Quer fazer parte do clube do livro? Acesse o link e entre no grupo: https://chat.whatsapp.com/C0zAZCH0pc5JrRBxezqJbj

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Entre os países da América Latina que sofreram ditaduras militares no século passado, a Argentina se destaca em função de dois diferenciais tenebrosos.

O número de vítimas dos crimes de lesa-humanidade naquele país é quase cem vezes maior que o brasileiro: foram cerca de 30 mil jovens argentinos contra as 462 vítimas reconhecidas oficialmente no Brasil.

Além disso, o Estado ditatorial argentino instituiu a tenebrosa figura ("exportada" para as outras ditaduras do Cone Sul) do desaparecimento forçado de detentos.

Essa é a expressão utilizada pelo advogado e professor da Unifesp Renan Quinalha na introdução de “O ex-preso desaparecido como testemunha dos julgamentos por crimes de lesa-humanidade”, publicado na Argentina pela Fundación Eduardo Luís Duhalde em 2015 e em 2018 no Brasil - às vésperas da eleição que instituiu na Presidência um militar reformado de extrema direita, admirador do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O livro é uma coletânea de artigos e depoimentos de Duhalde, secretário nacional de Direitos Humanos entre 2003 e 2012 - e Fabiana Rousseaux, diretora do Centro de Atenção às Vítimas de Violações de Direitos Humanos Dr. Fernando Ulhoa.

Fabiana é filha de um casal de desaparecidos políticos. Ela e Duhalde foram figuras fundamentais no processo de redemocratização argentino, assim como o prefaciador do livro, Carlos Rozasnski, presidente do tribunal penal de La Plata.

A política sistemática de promover o desaparecimento dos corpos de militantes assassinados na tortura é a mais perversa das violações de direitos humanos exer- cida durante as ditaduras latino-americanas nas décadas de 1970 e 1980.

Além da crueldade atroz das torturas praticadas contra prisioneiros indefesos (mantidos sob custódia do Estado, vale lembrar) que com frequência resistiram até a morte sem denunciar seus companheiros, o Estado ditatorial fez com que os corpos desaparecessem.

Tais graves violações de direitos humanos são imprescritíveis. A crueldade praticada contra o prisioneiro continua a ser imposta a seus familiares, condenados a um luto impossível.

Sobre eles recai tanto a tarefa infrutífera da busca quanto a dolorosa decisão de considerá-la encerrada.

Sem um corpo a ser sepultado e homenageado, o luto se torna impossível e a culpa, inevitável.

"Deveríamos ter tentado mais? Deveríamos seguir buscando?" E mais: como elaborar o luto de um parente cujo funeral não pode existir?

"Essa ausência, vivida como um trauma, permanecerá no horizonte dos que ficaram, e sempre marcará presença como lembrança", escreve o prefaciador.

O primeiro presidente argentino na redemocratização, Raúl Alfonsín, criou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), que chegou a submeter alguns comandantes das Forças Armadas a julgamento.

O presidente seguinte, Carlos Menem, decretou em 1989 as leis "Ponto final" e "Obediência devida", para obter perdão a 216 militares e 64 membros das Forças de Segurança sob processos na Justiça.

Ao indultar, logo em seguida, lideranças dos movimentos de resistência armada, Menem abriu precedente para a famigerada "teoria dos dois lados" - assim como no Brasil, parte da sociedade acreditou que os crimes de lesa-humanidade praticados por agentes do Estado seriam da mesma natureza, ética e criminal, dos crimes cometidos por militantes de esquerda, considerados juridicamente como crimes comuns.

Entre avanços e retrocessos, a sociedade argentina promoveu a punição dos perpetradores de crimes hediondos.

Nos governos Kirchner (Néstor e depois Cristina) a Corte Suprema Argentina anulou as chamadas leis de "Ponto final" e "Obediência devida".

As "Leis de perdão" foram anuladas em 2003, e a Argentina tornou-se, até hoje, referência internacional de justiça contra autores de graves violações de direitos humanos.

Essas que o dramaturgo Eduardo Pavlovsky definiu da seguinte maneira: "Por cada um que tocamos, mil paralisados de medo; nós (i.e., os militares) atuamos por irradiação".

A paralisia gerada pela existência da tortura se irradia por toda a sociedade - daí o projeto ditatorial de liberar alguns sobreviventes da tortura para difundir o terror.

Em contrapartida, os julgamentos sepultaram de vez a versão cínica de que os desaparecidos são pessoas que, no dizer do ex-ditador Rafael Videla, "simplesmente deixaram de estar aí…”!

A difusão dessa e outras atitudes cínicas comprova a afirmação de Duhalde, para quem a máquina de desaparecimentos devastou a sociedade e a linguagem.

Ao colocar o cidadão comum em um beco sem saída, produz uma passividade conformada, análoga à dos muçulmanos dos campos de concentração nazistas: corpos ainda vivos, desabitados de uma alma - de um sujeito".

Diante desse conformismo mortífero, os julgamentos dos torturadores têm o valor de "ritos constitutivos" (na expressão de Rousseaux) da restauração democrática.

Os sobreviventes, testemunhas-vítimas, resgatam sua dignidade ao contribuir com a justiça contra a "máquina desaparecedora que devastou a identidade e a linguagem".

Diante de tal devastação, Fabiana Rousseaux problematiza a abordagem das vítimas sobreviventes.

Ela evoca o psicanalista uruguaio Marcelo Viñar: "será que quando uma vítima se constitui, já não se pode escutar [dela] outra coisa? [...] As vítimas levantam suas vozes para exigir ser escutadas como sujeitos”.

Com isso, o quebra-cabeças das violações e desaparecimentos começa a se compor; a sociedade levanta a cabeça e, paradoxalmente, se enriquece quando o horror vivido por alguns é restituído à memória coletiva.

Por fim, outra questão ainda se coloca para as vítimas: depois de ter sobrevivido às torturas, como sobreviver à memória do trauma?

Ou aos sintomas de pânico e depressão resultantes da tortura?

Não foram raros os suicídios entre os sobreviventes do Holocausto.

Primo Levi que observou em suas memórias como eram raros os suicídios nos campos de concentração - suicidou-se algum tempo depois do fim da guerra, assim como Bruno Bettelheim e Paul Celan.

Para Fabiana Rousseaux, o Estado redemocratizado tem a responsabilidade de promover assistência psicológica aos sobreviventes.

A própria Fabiana, entre 2010 e 2014, dirigiu o Centro de Assistência às Vítimas de Violações de Direitos Humanos Dr. Fernando Ulhoa.

Também nisso a Argentina se antecipou ao Brasil, ao implantar em nível nacional, desde 2003, uma política de memória, verdade, justiça e reparação.

No Brasil, apenas em 2012, durante a vigência da Comissão da Verdade, foram criadas as Clínicas do Testemunho que ofereciam às vítimas sobreviventes a possibilidade de se fazer escutar por psicólogos e psicanalistas.

Na via oposta à da escuta dos testemunhos, nas sociedades que, na redemocratização, "induziram suas famílias ao silêncio e não assumiram a responsabilidade coletiva da memória, as gerações posteriores sofrem, sem saber, os efeitos traumáticos da violência de Estado".

O Brasil, que nunca julgou e condenou os culpados pelas graves violações de direitos humanos cometidas entre 1964 e 1985, não criou "antídotos contra a barbárie". Não constituímos um legado do "nunca mais".

Me parece que sofremos, até hoje, do que Fernando Ulhoa chamou de "síndrome da resignação", ao constatar que "a primeira coisa que se perde é a coragem (depois...) o contentamento".

O retorno do ódio como leitmotif da política, desde o ano passado, e a adesão da sociedade brasileira a um projeto autoritário de governo poucos anos depois de nossa tardia CNV reabrir a chaga da ditadura militar provam o quanto tinha razão Fernando Ulhoa.

………..

TEMPO ESQUISITO - Maria Rita Kehl - págs. 135/138.

Em parceria com o Sintrajufe/CE, o coral Vozes da Justiça fez uma homenagem especial para o Dia das Mães. A apresentação aconteceu nesta terça-feira (7), no átrio do prédio sede da Justiça Federal do Ceará.

O evento de homenagem ao Dia das Mães também contou com o sorteio de 12 kits de perfumaria para as filiadas do sindicato, realizado pelo Presidente Fábio Saboia e o Diretor Financeiro Engelberg Belém, que também mandaram mensagens de felicitações a todas as mães e figuras maternas do sindicato.

- Ganhadoras do sorteio:
- Regina Rodrigues Russo Gomes
- Janeiline de Sá Carneiro
- Ana Valeska Teixeira Medeiros Capote
- Paula Mirlla Barbosa Mendes
- Mayra Chagas Cavalcante Diogenes
- Rachel Mesquita de Figueiredo Carvalho
- Karine Albuquerque Cruz Candeira
- Eulalia Maria Pinho de Oliveira
- Zelia Maria Sales Rocha Cabral
- Antonia Erlania Araujo
- Natalia Girlene da Silva Leopoldo Nunes
- Milena Mesquita de Almeida

As ganhadoras dos sorteio têm até 30 dias para realizar a retirada dos kits.

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Em um momento delicado, nossa colega Suyanne Caminha Saboia Barbosa, servidora da 5º Vara Federal, precisa de ajuda e solidariedade de todos e todas. Ela necessita de doadores de sangue para realizar transfusão.

Para doar, é preciso pesar mais de 50 kg, não estar em jejum, apresentar documento oficial com foto e ter entre 16 e 69 anos. Aqueles que estiverem em condições, basta comparecer ao FUJISAN, localizado na Av. Barão de Studart, 2626 e mencionar o nome de Suyanne Caminha Saboia Barbosa. Qualquer tipo sanguíneo será aceito.

Sua doação pode salvar vidas. 

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As florestas, vistas como obstáculos ao desenvolvimento, foram pouco a pouco derrubadas, ameaçando o clima do planeta.

A ação humana fez com que alguns cientistas designassem a nossa era geológica como Antropoceno, dados os efeitos causados pela nossa espécie, que afetam o meio ambiente e a biodiversidade.

O sinal de alerta já foi ligado e apontou a urgência de revertermos esse ritmo acelerado.

A inteligência e a racionalidade, no entanto, que conseguiram coisas inimagináveis, não parecem capazes de impedir que a humanidade caminhe para a autodestruição.

É como se o Apocalipse, previsto no último livro da Bíblia, fosse o nosso destino.

Entretanto, como afirma Ailton Krenak, quando a humanidade desaparecer, vai ficar tudo bem com o planeta. A vida na Terra, quem sabe, poderá até mesmo respirar aliviada.

"O mundo começou sem o homem e terminará sem ele", já dizia Lévi-Strauss. Somos menos relevantes e extraordinários do que imaginamos.

Basta dizer que 99,9% dos habitantes do planeta são microrganismos, cuja existência foi descoberta pelos humanos apenas no século XVII; ou que os fungos estão há mais de 1 bilhão de anos na superfície da Terra.

Para se ter uma ideia do que isso significa, os primeiros Australopithecus que deram origem à espécie humana apareceram há somente 2,5 milhões de anos, enquanto a idade do Homo sapiens não passa de 300 mil anos.

Os dinossauros, quando foram extintos, reinavam havia 160 milhões de anos como a espécie dominante.

Mas a inteligência humana, nossa grande arma de dominação sobre as demais espécies, ironicamente parece ser, também, uma das maiores responsáveis por abreviar nosso próprio fim.

O que a humanidade deve fazer para permanecer mais tempo por aqui?

Já está na hora de pensarmos mais seriamente sobre isso?

Essa deve ser uma questão relevante?

Ou podemos nos conformar com o fatalismo escatológico?

É possível evitar nosso desaparecimento, ou caminharemos a passos firmes para o abismo?

Essas são algumas das provocações que Ailton Krenak elabora no livro Ideias para adiar o fim do mundo. Sim, é possível ficarmos um pouco mais em nosso planeta, desde que consigamos reprogramar o software mental que governa nossas ações.

É necessário inventarmos uma nova consciência para vivermos um processo de metanoia coletivo.

Nas palavras de Krenak, a humanidade precisa enriquecer sua subjetividade, ampliar seus horizontes, "suspender o céu", para que possa transformar seu modo de estar no mundo.

O pajé Davi Kopenawa descreve os brancos como "povo-mercadoria", formado por "pessoas que se definem pelas coisas".

Essa cultura, que invadiu o Brasil, as Américas e dominou o mundo, despersonaliza a natureza e a transforma em objeto, negando a vida de tudo o que nos rodeia para torná-la "resíduos da atividade industrial e extrativista".

Essa atitude de negação é oposta à filosofia dos povos originários, que assumem o compromisso com todas as formas de vida e com o planeta porque os vêem como parte do todo.

A superioridade da espécie humana é uma ilusão, nós somos apenas mais uma a compor a ampla rede interdependente que garante o ciclo da vida no planeta.

A natureza não deve ser transformada em coisas porque é composta de vidas como a nossa, com as quais estamos conectados. Faz sentido.

A essa altura do campeonato, contudo, desde que a humanidade se assumiu como o agente transformador que paira impunemente sobre as demais espécies, tem sido difícil desconstruir esse ego diabólico.

Seria possível retroceder e mudar nossa forma de estar no mundo?

………..

A FÊ E O FUZIL - Crime e religião no Brasil do século XXI - Bruno Paes Manso - págs. 283/284.

O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) publicou, na última quinta-feira (25), nota de repúdio contra a forma pela qual a magistratura, nas cúpulas dos Conselhos do PJU, vem esgotando o orçamento em autobenefício.

Enquanto a Fenajufe junto aos sindicatos de base se esforçam e lutam incessantemente para que os direitos (garantidos por lei) de servidores e servidoras sejam cumpridos, os magistrados acumulam privilégios.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 847/2023 que concede até 10 folgas por mês ou compensação financeira aos juízes federais, enquanto servidoras e servidores do PJU lutam pela antecipação da terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial.

“Enquanto os magistrados continuam acumulando privilégios, as servidoras e os servidores do PJU lutam, desde junho de 2023, para antecipar para este ano a terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial, prevista originalmente para 2025. Essa reivindicação tem o objetivo de tentar diminuir as perdas salariais acumuladas, mas, apesar da possibilidade de acomodar a antecipação dentro dos limites de gastos, as administrações do Judiciário demonstram grande resistência em atender à reivindicação dos servidores.” Diz a Federação em nota.

? Leia a nota da Fenajufe completa aqui 

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Após envio dos ofícios do Sintrajufe/CE ao Desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF5, e à Desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, Presidente do Conselho Deliberativo, foi aprovado pelo Conselho a prorrogação do desconto de 20% nas mensalidades do TRF MED até novembro de 2024.

A decisão do Conselho Deliberativo do TRF MED foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 e já está em vigor.

Para ter acesso ao documento na íntegra, basta acessar o link abaixo nas páginas 28 e 29: https://drive.google.com/file/d/1RyZ_z0-oAMbafYbNMgXVuNkPTJfBDqg3/view?usp=sharing

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Agora os filiados e filiadas de sindicatos e associações do sistema de justiça no Ceará podem se beneficiar do Clube de Vantagens. O Sintrajufe/CE junto ao Sinje, Sinsempece e Assempece reuniram-se na última sexta-feira (19), na sede do Sintrajufe/CE, para a assinatura do contrato que firma a parceria entre as entidades. O representante do Sindissétima ficou de assinar o contrato durante a semana.

O Clube de Benefícios tem o objetivo de unir os sindicatos e associações através de um contrato em conjunto que disponibiliza a seus filiados, filiadas e dependentes acesso a promoções, catálogos, descontos e /ou campanhas exclusivas, os quais serão ofertados em todas as entidades.

O presidente do Sintrajufe/CE, Fabio Saboia, comenta sobre a importância da parceria entre as instituições “A colaboração entre Sindissétima, Sinje, Sinsempece e Assempece para a criação do Clube de Benefícios é um grande passo para a união da categoria e traz uma série de vantagens e benefícios aos nossos filiados e filiadas”.

Belém, diretor administrativo e financeiro do Sintrajufe/CE, também comentou sobre o impacto positivo da união entre as entidades: “Essa parceria é uma grande oportunidade para ampliar significativamente os benefícios oferecidos a toda a nossa categoria, impactando positivamente a vida de todos”.

Cada uma dessas entidades traz experiências únicas, conhecimentos e recursos que, quando combinados, resultam em uma força sindical mais robusta e preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro. A união também permite uma melhor distribuição de recursos, otimizando os serviços prestados aos filiados e dependentes, garantindo que o apoio seja eficiente e abrangente.

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