Auxílio-Saúde (26)
Do que se trata a campanha pela manutenção do auxílio-saúde no TRF5?
A campanha pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região começou a ser estruturada em 2019, após ser anunciado pelo Tribunal Regional Federal na 5ª Região a proposta de autogestão dos planos de saúde nas JF5 - o TRFMED, e a retirada do auxílio.
Em constante articulação com a presidência do Tribunal, o Sintrajufe-CE, em conjunto com os demais sindicatos das JF5 e com a Fenajufe, conseguiu alcançar a prorrogação dos prazos dados pela corte para a implantação do modelo de autogestão e consequentemente, a manutenção do auxílio-saúde durante os anos de pandemia até os dias atuais.
Em novembro de 2022, a presidência do TRF5 expediu o Ato nº 714/2022 que lançou a etapa de expansão e início da operação do TRFMED nas seccionais da 5ª Região, incluindo a do Ceará. Por meio da mesma decisão, a corte determinou a extinção do auxílio a partir do dia 30 de junho de 2023.
Impacto Financeiro da Retirada do Auxílio-Saúde
O Sintrajufe-CE salienta que o auxílio-saúde atualmente recebido no valor de R$ 579,39 está incluso na tabela de valores do TRFMED, podendo aumentar o custo final pago pelos servidores e servidoras. Essa realidade pode ser constatada no exemplo abaixo:
Catarina, 60 anos de idade e 1 dependente,
1) COM Auxilio-Saúde e plano particular, paga R$ 47,60;
2) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Ampliado, pagará R$ 3.062,63;
3) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Nacional, pagará R$ 1.313,23.
Em levantamento realizado pelo Sindicato, por meio do estudo comparativo do escritório Regence Consultoria e Contabilidade, no modelo do TRFMED sem coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão o aumento do valor atual em 100% na migração para Autogestão, totalizando 730 titulares. O aumento também segue para os dependentes, já que 99,64% sofrerão o reajuste, representando 1093 pessoas.
Ao analisar o impacto em comparação com o modelo do TRFMED de coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão um aumento no valor atual de 94% na migração para Autogestão, representando 683 titulares e 1073 dependentes.
Unimed Fortaleza
Com convênio entre o Sintrajufe-CE e a Unimed vigente há mais de 30 anos, os planos estão dispostos em Apartamento e Enfermaria. No relatório elaborado, 68% dos filiados utilizam o plano de enfermaria, representando mais da metade dos servidores neste modelo. Considerando os cargos de maneira individual, 79% dos técnicos, 53% dos analistas e 45% dos magistrados utilizam o plano enfermaria. Já os filiados e filiadas no plano apartamento representam 32% do total. Acesse o levantamento completo, clicando aqui.
Presidente do Sintrajufe/CE reúne-se com advogados do escritório Dr. Cezar Britto para debater sobre a Ação Coletiva
Em Brasília, o presidente do Sintrajufe/CE, Fábio Saboia, esteve em reunião com os advogados Dr. Renato Bastos e a Dra. Larissa Awwad, do escritório Dr. Cezar Britto, para tratar da Ação Coletiva pela manutenção do auxílio-saúde.
O processo de nº 1054736-62.2023.4.01.3400 ainda está em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da SJDF. Os advogados solicitaram agilidade no julgamento do processo.
Saboia fala sobre o empenho do sindicato e do escritório na solução da ação: "Tanto o sindicato como o escritório do Dr. Cezar Britto estão trabalhando juntos para uma rápida solução da demanda. É um processo que pode ser lento, mas nós vamos continuar empenhados por uma solução viável para todos."
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Assembleia Geral discute sobre greve da categoria e judicialização do Auxílio-Saúde
Na última segunda-feira (19), os diretores do Sintrajufe-CE Fábio Saboia, Engelberg Belém e Juscelino Alcântara reuniram-se com filiados e filiadas em assembleia geral extraordinária para discutir informes sobre o plano de saúde do Sintrajufe-CE, deliberações sobre greve e assuntos gerais. A reunião também contou com a presença do advogado Dr. Renato Abreu, do escritório Cezar Britto, que deu esclarecimentos sobre as ações judiciais pela manutenção do AS, além de tirar dúvidas dos filiados.
Ao discutir a possibilidade de greve da categoria, ficou decidido que será aguardado o resultado do processo e, em caso de resultado negativo, será realizada mais uma assembleia para adesão da greve. A decisão foi aprovada de forma unânime pelos filiados e filiadas presentes.
A assembleia ocorreu de forma híbrida na Sede do Sintrajufe-CE, no Edifício Scopa Platinum Corporate, Rua Monsenhor Bruno, 1153 - Sala 1504 e via plataforma Google Meet.
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Servidores da Justiça Federal no Ceará realizam novas paralisações contra a retirada do auxílio-saúde
As paralisações foram realizadas nos dias 5 e 6 de junho, durante a visita do Presidente do TRF5, Fernando Braga Damasceno, e dos Desembargadores Roberto Machado e Leonardo Resende para a palestra sobre Judicialização da Saúde na JFCE e da equipe do TRFMED para palestra sobre autogestão. Os servidores aproveitaram do momento para demostrar indignação e marcar presença na luta contra a retirada do AS. O ato também foi aderido pelas subseções da JFCE em Sobral, Iguatu, Limoeiro, Itapipoca, Juazeiro e Maracanaú.
A luta dos servidores é contra a retirada do auxílio-saúde no TRF5 e pelo direito de escolha. Durante o ato, foi realizada uma votação para a autorizar a autonomia do sindicato de representar a categoria a partir da proposta do TRF5 com relação à prorrogação do auxílio-saúde, caso esta seja sugerida pela presidência do Tribunal. Posto em votação, a aprovação foi unânime pelos presentes na paralisação.
Nos dias 13 e 14 de junho, sendo esta a data em que ocorrerá a plenária no TRF5 responsável por decidir o futuro do auxílio-saúde para os servidores das JF5, estão marcadas novas paralisações, de 10h às 17h, de forma presencial na sede e nas subseções da Seção Judiciária do Ceará.
A implementação do TRFMED teve início a partir do ato n° 714/2022, clique no link e confira: https://drive.google.com/file/d/1ahw7O39M1DtjZWKcHZfTDhfgYlzPTUvr/view?usp=sharing
É preciso total mobilização e aderência da categoria à luta neste momento. Lute pelo seu direito!
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Servidores da Justiça Federal realizam paralisação contra a retirada do Auxílio-saúde
A paralisação foi realizada nos dias 5 e 6 de junho, durante a visita do presidente do TRF5, Fernando Braga Damasceno, e desembargadores para palestras sobre o TRF MED. Os servidores aproveitaram esses momentos para mostrar indignação e colocar pressão sobre a retirada do AS. O ato também foi aderido pelas subseções da Justiça em Sobral, Iguatu, Limoeiro, Itapipoca, Juazeiro e Maracanaú.
A luta dos servidores é contra a retirada do auxílio-saúde e pelo direito de escolha, durante o ato foi realizada uma votação para a autorizar a autonomia ao sindicato de transicionar pelo servidor em relação ao auxílio-saúde, a decisão foi unânime pelos presentes na paralisação.
Nos dias 13 e 14 de junho, quando ocorre a votação em Recife-PE para a implementação da autogestão, acontece novamente novas paralisações, de 10h às 17h, de forma presencial na sede e nas subseções da Seção Judiciária do Ceará.
A implementação do TRFMED teve início a partir do ato n° 714/2022, clique no link e confira: https://drive.google.com/file/d/1ahw7O39M1DtjZWKcHZfTDhfgYlzPTUvr/view?usp=sharing
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Representantes do Sintrajufe-CE participam de reunião com Desembargadores do TRF5 sobre manutenção do auxílio-saúde
Na última quarta-feira, 31, os diretores do Sintrajufe-CE, Engelberg Belém e Fábio Sabóia, acompanhados do advogado Dr. Renato Abreu, do escritório Cezar Britto, e dos membros da Comissão Ana Virgínia Montezuma, Gabriela Sousa e Giovanni Gurgel foram à sede do TRF5 para conversar com Desembargadores Federais sobre o impacto que a retirada do auxílio-saúde para a maioria dos servidores e servidoras da JFCE.
Foi um dia inteiro de reuniões e debates para a não retirada do AS. Os Desembargadores que dialogaram com os representantes do sindicato foram Des. Fernando Braga Damasceno, Des. Roberto Machado, Des. Rodrigo Tenório, Dr. Edilson Nobre, Des. Roberto Wanderley, Des.ª Cibele Benevides, Des. Leonardo Resende e Des. Edvaldo Batista.
Em sua fala, o representante Giovanni Gurgel avalia as reuniões com os Desembargadores.
“Da visita aos desembargadores do TRF5, nos dias 29 a 31/5, pudemos concluir que a grande maioria não tinha conhecimento sobre a dimensão do prejuízo que a retirada do auxílio-saúde causará aos servidores, renovando nossa esperança em que eles reflitam de modo lúcido, a partir dos argumentos que lhes foram apresentados, sobre a possiblidade de manutenção do auxílio, decidindo favoravelmente aos servidores na sessão do Pleno do próximo dia 14”, afirmou Giovanni.
A implementação do TRFMED teve início a partir do ato n° 714/2022, clique no link e confira: https://drive.google.com/file/d/1ahw7O39M1DtjZWKcHZfTDhfgYlzPTUvr/view?usp=sharing
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Paralisação dos servidores da SJCE pela manutenção do auxílio-saúde em 31 de maio
Na última terça-feira (23), durante ato e assembleia geral extraordinária, foi aprovada, por unanimidade, a paralisação da categoria nos dias 31 de maio e 14 de junho, das 10h às 17h, de forma presencial na Sede e nas Subseções da Seção Judiciária do Ceará pela não retirada do auxílio-saúde pelo TRF5.
O auxílio-saúde será cortado da folha dos servidores e das servidoras da SJCE no dia 30 de junho de 2023, conforme ato da Presidência do TRF5.
A implementação do TRFMED teve início a partir do ato n° 714/2022, clique no link e confira: https://drive.google.com/file/d/1ahw7O39M1DtjZWKcHZfTDhfgYlzPTUvr/view?usp=sharing
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Paralisação dos servidores da SJCE pela manutenção do auxílio-saúde em 31 de maio
Na última terça-feira (23), durante ato e assembleia geral extraordinária, foi aprovada, por unanimidade, a paralisação da categoria nos dias 31 de maio e 14 de junho, das 10h às 17h, de forma presencial na Sede e nas Subseções da Seção Judiciária do Ceará pela não retirada do auxílio-saúde pelo TRF5.
O auxílio-saúde será cortado da folha dos servidores e das servidoras da SJCE no dia 30 de junho de 2023, conforme ato da Presidência do TRF5.
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Paralisação pela manutenção do Auxílio-saúde dos servidores do TRF5 é aprovada no ato do dia 23
Na última terça-feira, 23, às 15h, em frente ao prédio sede da JFCE, reunimos filiados e filiadas em prol da manutenção do Auxílio-saúde, com opção de escolha por um modelo que contemple o requerimento dos servidores e servidoras da 5ª Região.
O momento contou com a participação ativa dos nossos diretores e filiados. Durante o ato, conseguimos alinhar as ações atuais e futuras do sindicato. Na ocasião, foi aprovada, por unanimidade, a paralisação da categoria que ocorrerá nos dias 31 e 14, das 10h às 17h.
Diante desta decisão, o Sintrajufe-CE convoca os seus filiados e filiadas a estarem presencialmente nos prédios da JFCE para fazer marco à paralisação e intensificar a luta neste momento.
O Sintrajufe-CE alerta que a retirada do auxílio-saúde está datada para o dia 30 de junho, conforme ato da Presidência do TRF5. A implementação do TRFMED teve início a partir do ato n° 714/2022, clique no link e confira: https://drive.google.com/file/d/1ahw7O39M1DtjZWKcHZfTDhfgYlzPTUvr/view?usp=sharing
A saúde é um direito de todos, portanto, é importante a participação e união de toda a categoria!
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Sintrajufe-CE entra com requerimento administrativo no TRF5 pela manutenção do Auxílio-Saúde
Em nova etapa da luta pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região, conforme acordado em assembleia geral, o Escritório Cezar Britto Advogados Associados deu entrada, durante a primeira semana de maio, em requerimento administrativo no TRF5. O documento solicita à nova presidência do Tribunal que a implementação do TRF-MED seja prorrogada.
A nova medida do Sindicato pela reivindicação do auxílio está alinhada à orientação do Escritório e foi discutida em diferentes reuniões mantidas entre a Diretoria do Sintrajufe-CE e a Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio-Saúde.
ANDAMENTO DO REQUERIMENTO
O requerimento foi protocolizado em processo no SEI sob nº 0005925-44.2023.4.05.7000, e teve como anexos as respostas ao ofício enviado pelo Sindicato em solicitação de informações atinentes ao modelo de assistência à saúde dos Tribunais, CJF e STJ.
Em resposta ao requerimento, foi expedido despacho do Presidente, solicitando à Diretoria do TRF-MED a prestação de informações pertinentes à análise do pleito dentro do prazo de 10 dias.
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