Entre os países da América Latina que sofreram ditaduras militares no século passado, a Argentina se destaca em função de dois diferenciais tenebrosos.

O número de vítimas dos crimes de lesa-humanidade naquele país é quase cem vezes maior que o brasileiro: foram cerca de 30 mil jovens argentinos contra as 462 vítimas reconhecidas oficialmente no Brasil.

Além disso, o Estado ditatorial argentino instituiu a tenebrosa figura ("exportada" para as outras ditaduras do Cone Sul) do desaparecimento forçado de detentos.

Essa é a expressão utilizada pelo advogado e professor da Unifesp Renan Quinalha na introdução de “O ex-preso desaparecido como testemunha dos julgamentos por crimes de lesa-humanidade”, publicado na Argentina pela Fundación Eduardo Luís Duhalde em 2015 e em 2018 no Brasil - às vésperas da eleição que instituiu na Presidência um militar reformado de extrema direita, admirador do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O livro é uma coletânea de artigos e depoimentos de Duhalde, secretário nacional de Direitos Humanos entre 2003 e 2012 - e Fabiana Rousseaux, diretora do Centro de Atenção às Vítimas de Violações de Direitos Humanos Dr. Fernando Ulhoa.

Fabiana é filha de um casal de desaparecidos políticos. Ela e Duhalde foram figuras fundamentais no processo de redemocratização argentino, assim como o prefaciador do livro, Carlos Rozasnski, presidente do tribunal penal de La Plata.

A política sistemática de promover o desaparecimento dos corpos de militantes assassinados na tortura é a mais perversa das violações de direitos humanos exer- cida durante as ditaduras latino-americanas nas décadas de 1970 e 1980.

Além da crueldade atroz das torturas praticadas contra prisioneiros indefesos (mantidos sob custódia do Estado, vale lembrar) que com frequência resistiram até a morte sem denunciar seus companheiros, o Estado ditatorial fez com que os corpos desaparecessem.

Tais graves violações de direitos humanos são imprescritíveis. A crueldade praticada contra o prisioneiro continua a ser imposta a seus familiares, condenados a um luto impossível.

Sobre eles recai tanto a tarefa infrutífera da busca quanto a dolorosa decisão de considerá-la encerrada.

Sem um corpo a ser sepultado e homenageado, o luto se torna impossível e a culpa, inevitável.

"Deveríamos ter tentado mais? Deveríamos seguir buscando?" E mais: como elaborar o luto de um parente cujo funeral não pode existir?

"Essa ausência, vivida como um trauma, permanecerá no horizonte dos que ficaram, e sempre marcará presença como lembrança", escreve o prefaciador.

O primeiro presidente argentino na redemocratização, Raúl Alfonsín, criou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), que chegou a submeter alguns comandantes das Forças Armadas a julgamento.

O presidente seguinte, Carlos Menem, decretou em 1989 as leis "Ponto final" e "Obediência devida", para obter perdão a 216 militares e 64 membros das Forças de Segurança sob processos na Justiça.

Ao indultar, logo em seguida, lideranças dos movimentos de resistência armada, Menem abriu precedente para a famigerada "teoria dos dois lados" - assim como no Brasil, parte da sociedade acreditou que os crimes de lesa-humanidade praticados por agentes do Estado seriam da mesma natureza, ética e criminal, dos crimes cometidos por militantes de esquerda, considerados juridicamente como crimes comuns.

Entre avanços e retrocessos, a sociedade argentina promoveu a punição dos perpetradores de crimes hediondos.

Nos governos Kirchner (Néstor e depois Cristina) a Corte Suprema Argentina anulou as chamadas leis de "Ponto final" e "Obediência devida".

As "Leis de perdão" foram anuladas em 2003, e a Argentina tornou-se, até hoje, referência internacional de justiça contra autores de graves violações de direitos humanos.

Essas que o dramaturgo Eduardo Pavlovsky definiu da seguinte maneira: "Por cada um que tocamos, mil paralisados de medo; nós (i.e., os militares) atuamos por irradiação".

A paralisia gerada pela existência da tortura se irradia por toda a sociedade - daí o projeto ditatorial de liberar alguns sobreviventes da tortura para difundir o terror.

Em contrapartida, os julgamentos sepultaram de vez a versão cínica de que os desaparecidos são pessoas que, no dizer do ex-ditador Rafael Videla, "simplesmente deixaram de estar aí…”!

A difusão dessa e outras atitudes cínicas comprova a afirmação de Duhalde, para quem a máquina de desaparecimentos devastou a sociedade e a linguagem.

Ao colocar o cidadão comum em um beco sem saída, produz uma passividade conformada, análoga à dos muçulmanos dos campos de concentração nazistas: corpos ainda vivos, desabitados de uma alma - de um sujeito".

Diante desse conformismo mortífero, os julgamentos dos torturadores têm o valor de "ritos constitutivos" (na expressão de Rousseaux) da restauração democrática.

Os sobreviventes, testemunhas-vítimas, resgatam sua dignidade ao contribuir com a justiça contra a "máquina desaparecedora que devastou a identidade e a linguagem".

Diante de tal devastação, Fabiana Rousseaux problematiza a abordagem das vítimas sobreviventes.

Ela evoca o psicanalista uruguaio Marcelo Viñar: "será que quando uma vítima se constitui, já não se pode escutar [dela] outra coisa? [...] As vítimas levantam suas vozes para exigir ser escutadas como sujeitos”.

Com isso, o quebra-cabeças das violações e desaparecimentos começa a se compor; a sociedade levanta a cabeça e, paradoxalmente, se enriquece quando o horror vivido por alguns é restituído à memória coletiva.

Por fim, outra questão ainda se coloca para as vítimas: depois de ter sobrevivido às torturas, como sobreviver à memória do trauma?

Ou aos sintomas de pânico e depressão resultantes da tortura?

Não foram raros os suicídios entre os sobreviventes do Holocausto.

Primo Levi que observou em suas memórias como eram raros os suicídios nos campos de concentração - suicidou-se algum tempo depois do fim da guerra, assim como Bruno Bettelheim e Paul Celan.

Para Fabiana Rousseaux, o Estado redemocratizado tem a responsabilidade de promover assistência psicológica aos sobreviventes.

A própria Fabiana, entre 2010 e 2014, dirigiu o Centro de Assistência às Vítimas de Violações de Direitos Humanos Dr. Fernando Ulhoa.

Também nisso a Argentina se antecipou ao Brasil, ao implantar em nível nacional, desde 2003, uma política de memória, verdade, justiça e reparação.

No Brasil, apenas em 2012, durante a vigência da Comissão da Verdade, foram criadas as Clínicas do Testemunho que ofereciam às vítimas sobreviventes a possibilidade de se fazer escutar por psicólogos e psicanalistas.

Na via oposta à da escuta dos testemunhos, nas sociedades que, na redemocratização, "induziram suas famílias ao silêncio e não assumiram a responsabilidade coletiva da memória, as gerações posteriores sofrem, sem saber, os efeitos traumáticos da violência de Estado".

O Brasil, que nunca julgou e condenou os culpados pelas graves violações de direitos humanos cometidas entre 1964 e 1985, não criou "antídotos contra a barbárie". Não constituímos um legado do "nunca mais".

Me parece que sofremos, até hoje, do que Fernando Ulhoa chamou de "síndrome da resignação", ao constatar que "a primeira coisa que se perde é a coragem (depois...) o contentamento".

O retorno do ódio como leitmotif da política, desde o ano passado, e a adesão da sociedade brasileira a um projeto autoritário de governo poucos anos depois de nossa tardia CNV reabrir a chaga da ditadura militar provam o quanto tinha razão Fernando Ulhoa.

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TEMPO ESQUISITO - Maria Rita Kehl - págs. 135/138.

Em parceria com o Sintrajufe/CE, o coral Vozes da Justiça fez uma homenagem especial para o Dia das Mães. A apresentação aconteceu nesta terça-feira (7), no átrio do prédio sede da Justiça Federal do Ceará.

O evento de homenagem ao Dia das Mães também contou com o sorteio de 12 kits de perfumaria para as filiadas do sindicato, realizado pelo Presidente Fábio Saboia e o Diretor Financeiro Engelberg Belém, que também mandaram mensagens de felicitações a todas as mães e figuras maternas do sindicato.

- Ganhadoras do sorteio:
- Regina Rodrigues Russo Gomes
- Janeiline de Sá Carneiro
- Ana Valeska Teixeira Medeiros Capote
- Paula Mirlla Barbosa Mendes
- Mayra Chagas Cavalcante Diogenes
- Rachel Mesquita de Figueiredo Carvalho
- Karine Albuquerque Cruz Candeira
- Eulalia Maria Pinho de Oliveira
- Zelia Maria Sales Rocha Cabral
- Antonia Erlania Araujo
- Natalia Girlene da Silva Leopoldo Nunes
- Milena Mesquita de Almeida

As ganhadoras dos sorteio têm até 30 dias para realizar a retirada dos kits.

Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece

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#NãoÀPEC32

Em um momento delicado, nossa colega Suyanne Caminha Saboia Barbosa, servidora da 5º Vara Federal, precisa de ajuda e solidariedade de todos e todas. Ela necessita de doadores de sangue para realizar transfusão.

Para doar, é preciso pesar mais de 50 kg, não estar em jejum, apresentar documento oficial com foto e ter entre 16 e 69 anos. Aqueles que estiverem em condições, basta comparecer ao FUJISAN, localizado na Av. Barão de Studart, 2626 e mencionar o nome de Suyanne Caminha Saboia Barbosa. Qualquer tipo sanguíneo será aceito.

Sua doação pode salvar vidas. 

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As florestas, vistas como obstáculos ao desenvolvimento, foram pouco a pouco derrubadas, ameaçando o clima do planeta.

A ação humana fez com que alguns cientistas designassem a nossa era geológica como Antropoceno, dados os efeitos causados pela nossa espécie, que afetam o meio ambiente e a biodiversidade.

O sinal de alerta já foi ligado e apontou a urgência de revertermos esse ritmo acelerado.

A inteligência e a racionalidade, no entanto, que conseguiram coisas inimagináveis, não parecem capazes de impedir que a humanidade caminhe para a autodestruição.

É como se o Apocalipse, previsto no último livro da Bíblia, fosse o nosso destino.

Entretanto, como afirma Ailton Krenak, quando a humanidade desaparecer, vai ficar tudo bem com o planeta. A vida na Terra, quem sabe, poderá até mesmo respirar aliviada.

"O mundo começou sem o homem e terminará sem ele", já dizia Lévi-Strauss. Somos menos relevantes e extraordinários do que imaginamos.

Basta dizer que 99,9% dos habitantes do planeta são microrganismos, cuja existência foi descoberta pelos humanos apenas no século XVII; ou que os fungos estão há mais de 1 bilhão de anos na superfície da Terra.

Para se ter uma ideia do que isso significa, os primeiros Australopithecus que deram origem à espécie humana apareceram há somente 2,5 milhões de anos, enquanto a idade do Homo sapiens não passa de 300 mil anos.

Os dinossauros, quando foram extintos, reinavam havia 160 milhões de anos como a espécie dominante.

Mas a inteligência humana, nossa grande arma de dominação sobre as demais espécies, ironicamente parece ser, também, uma das maiores responsáveis por abreviar nosso próprio fim.

O que a humanidade deve fazer para permanecer mais tempo por aqui?

Já está na hora de pensarmos mais seriamente sobre isso?

Essa deve ser uma questão relevante?

Ou podemos nos conformar com o fatalismo escatológico?

É possível evitar nosso desaparecimento, ou caminharemos a passos firmes para o abismo?

Essas são algumas das provocações que Ailton Krenak elabora no livro Ideias para adiar o fim do mundo. Sim, é possível ficarmos um pouco mais em nosso planeta, desde que consigamos reprogramar o software mental que governa nossas ações.

É necessário inventarmos uma nova consciência para vivermos um processo de metanoia coletivo.

Nas palavras de Krenak, a humanidade precisa enriquecer sua subjetividade, ampliar seus horizontes, "suspender o céu", para que possa transformar seu modo de estar no mundo.

O pajé Davi Kopenawa descreve os brancos como "povo-mercadoria", formado por "pessoas que se definem pelas coisas".

Essa cultura, que invadiu o Brasil, as Américas e dominou o mundo, despersonaliza a natureza e a transforma em objeto, negando a vida de tudo o que nos rodeia para torná-la "resíduos da atividade industrial e extrativista".

Essa atitude de negação é oposta à filosofia dos povos originários, que assumem o compromisso com todas as formas de vida e com o planeta porque os vêem como parte do todo.

A superioridade da espécie humana é uma ilusão, nós somos apenas mais uma a compor a ampla rede interdependente que garante o ciclo da vida no planeta.

A natureza não deve ser transformada em coisas porque é composta de vidas como a nossa, com as quais estamos conectados. Faz sentido.

A essa altura do campeonato, contudo, desde que a humanidade se assumiu como o agente transformador que paira impunemente sobre as demais espécies, tem sido difícil desconstruir esse ego diabólico.

Seria possível retroceder e mudar nossa forma de estar no mundo?

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A FÊ E O FUZIL - Crime e religião no Brasil do século XXI - Bruno Paes Manso - págs. 283/284.

O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) publicou, na última quinta-feira (25), nota de repúdio contra a forma pela qual a magistratura, nas cúpulas dos Conselhos do PJU, vem esgotando o orçamento em autobenefício.

Enquanto a Fenajufe junto aos sindicatos de base se esforçam e lutam incessantemente para que os direitos (garantidos por lei) de servidores e servidoras sejam cumpridos, os magistrados acumulam privilégios.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 847/2023 que concede até 10 folgas por mês ou compensação financeira aos juízes federais, enquanto servidoras e servidores do PJU lutam pela antecipação da terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial.

“Enquanto os magistrados continuam acumulando privilégios, as servidoras e os servidores do PJU lutam, desde junho de 2023, para antecipar para este ano a terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial, prevista originalmente para 2025. Essa reivindicação tem o objetivo de tentar diminuir as perdas salariais acumuladas, mas, apesar da possibilidade de acomodar a antecipação dentro dos limites de gastos, as administrações do Judiciário demonstram grande resistência em atender à reivindicação dos servidores.” Diz a Federação em nota.

? Leia a nota da Fenajufe completa aqui 

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Após envio dos ofícios do Sintrajufe/CE ao Desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF5, e à Desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, Presidente do Conselho Deliberativo, foi aprovado pelo Conselho a prorrogação do desconto de 20% nas mensalidades do TRF MED até novembro de 2024.

A decisão do Conselho Deliberativo do TRF MED foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 e já está em vigor.

Para ter acesso ao documento na íntegra, basta acessar o link abaixo nas páginas 28 e 29: https://drive.google.com/file/d/1RyZ_z0-oAMbafYbNMgXVuNkPTJfBDqg3/view?usp=sharing

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Agora os filiados e filiadas de sindicatos e associações do sistema de justiça no Ceará podem se beneficiar do Clube de Vantagens. O Sintrajufe/CE junto ao Sinje, Sinsempece e Assempece reuniram-se na última sexta-feira (19), na sede do Sintrajufe/CE, para a assinatura do contrato que firma a parceria entre as entidades. O representante do Sindissétima ficou de assinar o contrato durante a semana.

O Clube de Benefícios tem o objetivo de unir os sindicatos e associações através de um contrato em conjunto que disponibiliza a seus filiados, filiadas e dependentes acesso a promoções, catálogos, descontos e /ou campanhas exclusivas, os quais serão ofertados em todas as entidades.

O presidente do Sintrajufe/CE, Fabio Saboia, comenta sobre a importância da parceria entre as instituições “A colaboração entre Sindissétima, Sinje, Sinsempece e Assempece para a criação do Clube de Benefícios é um grande passo para a união da categoria e traz uma série de vantagens e benefícios aos nossos filiados e filiadas”.

Belém, diretor administrativo e financeiro do Sintrajufe/CE, também comentou sobre o impacto positivo da união entre as entidades: “Essa parceria é uma grande oportunidade para ampliar significativamente os benefícios oferecidos a toda a nossa categoria, impactando positivamente a vida de todos”.

Cada uma dessas entidades traz experiências únicas, conhecimentos e recursos que, quando combinados, resultam em uma força sindical mais robusta e preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro. A união também permite uma melhor distribuição de recursos, otimizando os serviços prestados aos filiados e dependentes, garantindo que o apoio seja eficiente e abrangente.

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Padre Jaime, assim como outros religiosos católicos europeus, chegou ao país pouco tempo depois do início dos tempos sombrios da ditadura militar.

Desde 1964, o Brasil havia entrado no modo guerra, as Forças Armadas governavam o país propondo uma nova ordem por meio de tanques e baionetas contra os comunistas.

A política saía de cena para dar lugar ao conflito contra os opositores, que viravam inimigos.

Com a Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro e Che Guevara, em 1959, o socialismo bateu às portas do continente americano.

O povo se tornou uma ameaça em potencial, constantemente sujeito ao doutrinamento de líderes esquerdistas.

Para as Forças Armadas, era preciso impedir a doutrinação socialista para evitar a revolução.

Em Cuba, na Indochina e na Argélia, grandes exércitos tinham sido derrotados por pequenos grupos armados movidos pela ideologia marxista.

O povo brasileiro não podia ser insuflado por essas mesmas ideias incendiárias.

Para os líderes da ditadura, em vez de a população ser ouvida e determinar os rumos da nação, pelo voto, ela deveria ser tutelada.

Para isso, o marxismo, capaz de reformatar as mentes, despertar crenças e paixões numa espécie de religiosidade laica, deveria ser proibido.

Manifestações simpáticas na imprensa ou na arte deveriam ser censuradas. Escolas e universidades deveriam ser expurgadas.

O horror que as Forças Armadas tinham do potencial incendiário das utopias esquerdistas ficou patente na reação exagerada ao método de alfabetização criado pelo educador Paulo Freire, que pretendia erradicar o analfabetismo no Brasil, uma das grandes chagas nacionais.

Freire estava longe de ser um radical. Assim como os padres progressistas, ele era, sobretudo, um reformista, não queria mudar o sistema, mas melhorá-lo.

A maior parte de sua carreira como educador tinha sido feita no Serviço Social da Indústria (Sesi), auxiliando patrões a educar seus funcionários.

Ele e sua esposa Elza integravam os movimentos sociais da Ação Católica, que desde os anos 1950 fomentava ideias inovadoras na Igreja, organizando a formação de pequenos grupos nas paróquias para elaborar um tipo de reflexão bíblica que ajudasse os pobres a transformar suas condições sem depender da caridade e do assistencialismo dos mais ricos.

Anos depois, essas ideias religiosas seriam sistematizadas pelos padres progressistas na Teologia da Libertação.

O alicerce do modelo pedagógico de Paulo Freire estava na consideração de que a realidade vivida pelo estudante deveria ser o ponto de partida da construção de conhecimento.

O professor deveria descer do pedestal de detentor exclusivo do conhecimento para ter contato com os elementos do cotidiano dos alunos e, por meio deles, estimulá-los a participar de forma ativa do processo de aprendizado.

O aluno pedreiro poderia aprender a ler partindo de palavras próprias do universo da construção civil; a cozinheira, de expressões e lógicas de suas práticas e receitas; o comerciante, de suas técnicas de vendas; o pescador, de sua experiência nas águas e assim por diante.

O pensamento crítico dos alunos em relação à sua própria realidade era capaz de despertar a curiosidade de aprender e de acelerar o processo.

O conhecimento não era algo superior, inacessível, ensinado de cima para baixo, como se a mente do aprendiz fosse uma pedra bruta a ser esculpida pelo mestre.

Aprender exigia interação, diálogo e participação ativa do estudante, caso contrário era mera doutrinação, irreal e inóspita.

O medo militar do potencial revolucionário do método freiriano começou a surgir às vésperas do golpe, quando o educador o aplicou no sistema público de educação na prefeitura do Recife, por intermédio dos programas de cultura liderados pelo progressista Miguel Arraes.

Em seguida, em 1963, a preocupação aumentou. Paulo Freire foi convidado pelo governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, da União Democrática Nacional (UDN), para aplicar seu método na pequena cidade de Angicos.

A expectativa era de que alfabetizasse 380 pessoas em um prazo de quarenta horas de aulas. Dois meses depois, encerrado o curso, ninguém menos do que o presidente João Goulart foi à cerimônia para entregar os certificados aos formandos.

Percebendo o potencial e os efeitos políticos do programa, o presidente levou Paulo Freire a Brasília para replicar o modelo de alfabetização em todo o país.

O objetivo era alfabetizar, ao longo de 1964, quase 2 milhões de adultos. Na época, analfabeto não podia votar, e os militares, que já achavam o presidente subversivo, intuíram que com a alfabetização da população ele se tornaria eleitoralmente imbatível.

Logo em seguida ao golpe, Freire foi preso e forçado a partir para o exílio, de onde só voltaria quinze anos depois.

Nesse contexto, havia duas visões de mundo em disputa, associadas a projetos políticos opostos, que continuariam influentes no futuro do Brasil.

Elas estavam vinculadas a concepções distintas de autoridade e de produção de obediência.

A concepção democrática, que submergiria durante a ditadura, acreditava em um poder que representasse os interesses da coletividade, e, para isso, a autoridade precisava saber o que o povo queria para poder representá-lo, sua vez, precisava ter consciência da própria realidade para tomar decisões de forma racional.

Nesse sentido, o sucesso da autoridade democrática depende de uma educação libertadora, crítica, que encoraje perguntas e apoie uma postura atenta, em busca permanente por respostas.

De outro lado, a concepção hierárquica de autoridade é vertical e associada a uma ordem subserviente, voltada para o funcionamento do sistema. Para ela o povo deveria obedecer às regras, trabalhar, dispor de uma educação voltada ao aumento da produtividade, consumir e criar suas famílias ordeiramente.

Mesmo se não tivesse educação, casa, esgoto e comida, ele deveria obedecer.

Caso contrário, se insistisse em subverter ou sabotar o sistema pela revolução ou pelo crime violento, corria o risco de ser preso, torturado ou morto pelas forças armadas, pela polícia ou por grupos de extermínio.

O pentecostalismo, que ainda começava a se popularizar e a se tornar politicamente influente, evitou se posicionar durante a ditadura militar.

Para esse grupo de religiosos, as autoridades públicas, democráticas ou autoritárias deviam ser respeitadas e obedecidas.

"Crente não se mete em política" era um dos jargões do período.

Tanto igrejas pentecostais mais tradicionais, Assembleias de Deus e a Congregação Cristă, como as denominações mais novas, como Deus é Amor, Evangelho Quadrangular e outras, evitavam misturar fé e política.

Em suas ações, buscavam dar alento, propósito, autocontrole e curar a saúde de seus fiéis, que chegavam do campo e precisavam sobreviver na miséria das cidades, sem acesso a hospitais, desenraizados, tentando costurar novas redes de apoio.

O golpe dado pelos militares, com o apoio de parte dos civis, representava a vitória parcial do projeto vertical, que definiria os rumos nacionais de cima para baixo, apostando na garantia da ordem para promover o progresso.

O Estado autocrático que emergiu durante a ditadura militar agiu como indutor do desenvolvimento industrial brasileiro para acabar com o atraso nacional.

O consequente crescimento econômico geraria riqueza e colocaria o país lado a lado com as nações mais desenvolvidas do mundo, fazendo com que a ameaça comunista diminuísse.

A salvação viria das elites, mas, para alcançar esse objetivo, era preciso fazer com que o sistema funcionasse.

………..

(A FÊ E O FUZIL - Crime e religião no Brasil do século XXI - Bruno Paes Manso - págs. 148/152)

Visando transparência e melhores condições de saúde para filiadas e filiados, o Sintrajufe/CE enviou para o Desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF 5, e a Desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, presidente do Conselho Deliberativo, dois ofícios solicitando a redução das mensalidades do TRFMED e/ou a prorrogação do desconto de 20% que acaba no fim do mês de abril.

A temática da saúde é muita cara a todos os servidores e o sindicato vem buscando melhorias no plano de autogestão sem deixar de lado a luta pelo direito de escolha do auxílio saúde. Assim, a redução e/ou manutenção do desconto é de suma importância para tentar mitigar os danos financeiros sofridos com o fim do auxílio-saúde.

O Sintrajufe/CE também solicitou ao tribunal que prestasse informações sobre o sistema de autogestão, como o atual índice de sinistralidade, custo operacional mensal médio para a manutenção do sistema de autogestão, saldo atual do fundo de contingenciamento e que abra nova etapa de adesões ao plano sem período de carência.

Os ofícios foram recebidos pelo tribunal e estão tramitando no SEI sob o N° 0004521-21.2024.4.05.7000.

Para ler os ofícios acesse o link: https://drive.google.com/drive/folders/1WuunxmoKFEfBP_RFihR4MLPQfzEAEtpN?usp=drive_link

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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) relatório da PEC n° 10/23 (quinquênios) que trata da parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados membros do MinistérioPúblico, Ministros e Conselheiros das Cortes de Contas, Advogados Públicos, integrantes das carreiras jurídicas e Defensores Públicos.

Na última semana, o relator. Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou modificação no artigo 39 do relatório, onde todos servidores públicos foram incluídos no texto para perceber a parcela de valorização, (quinquênios), desde que sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada e condicionada por decisão do respectivo. Poder ou órgão autônomo, em cada caso, e desde que haja previsão orçamentária para fazer frente à despesa e cumprimento das normas constitucionais e legais referentes às finanças públicas.

A emenda n° 39 apresentada pela Federação com o objetivo de explicitar que os servidores efetivos do Poder Judiciário e do Ministério Público são integrantes das carreiras jurídicas e imprescindíveis à prestação jurisdicional do Estado e nesse sentido fazem jus à parcela compensatória mensal, teve acolhimento parcial.

A Fenajufe articula para que o texto seja aprovado também no plenário do Senado Federal e manterá mobilização e trabalho de pressão nesse sentido.

A proposição segue para votação no plenário do Senado, onde será votada em 2 turnos. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), informou que antes disso haverá uma "Sessão de Debates Temáticos" para debater a
matéria.

Fonte: Fenajufe

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